A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública, nesta segunda, para debater o transporte público na Região Metropolitana do Recife. O encontro reuniu representações de passageiros, profissionais do setor, Governo do Estado e Grande Recife Consórcio de Transporte, órgão gestor do sistema, vinculado à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura. Representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco, a Urbana-PE, Bernardo Braga apontou forte queda na demanda. “Em 2023 transportamos praticamente a metade dos passageiros que transportamos em 2013. E menos 6% do que transportamos em 2022. Um modelo de custeio adequado é fundamental. Precisamos de um modelo de custeio que não dependa da arrecadação tarifária.”

Especialista em mobilidade urbana, o professor da UFPE Maurício Pina expôs um diagnóstico sobre a atual situação do transporte metropolitano. Ele indicou algumas causas da queda na demanda. “Primeiro, indiscutivelmente, a má qualidade do serviço que afugenta o potencial usuário. Isso não se pode negar. Outro motivo apontado é a crise econômica, sem dúvida, com o aumento dos índices de desemprego. Isso evidentemente faz com que a demanda caia. Outro motivo aqui apontado é o aparecimento dos aplicativos de transporte, tipo uber ou similares. Um sistema dessa natureza, que envolve a população dos mais de quatro milhões de habitantes da Região Metropolitana do Recife, precisa ser realmente um sistema atrativo para a população.”

Queixas estruturais, apresentadas por muitos participantes, marcaram a audiência. A necessidade de climatização dos ônibus foi um dos pontos mais debatidos. O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, Aldo Lima, descreveu as condições de quem utiliza o transporte público na Região Metropolitana. “O trabalhador do transporte público e o usuário do transporte público sentem na pele o que é estar dentro de um ônibus lotado, uma temperatura de 32º, beirando 40º, passar 40 minutos, 50 minutos, uma hora, uma hora e meia diante de um trajeto. E aqueles profissionais que passam seis, sete, oito, dez horas, doze horas trabalhando dentro de um ônibus que não tem uma climatização adequada.”

A climatização não chega a 15% da frota, de acordo com o presidente da União dos Estudantes de Pernambuco, João Mamede. Lei aprovada em 2019, que estabelecia condições para a renovação da frota entre 2020 e 2023, foi lembrada em vários momentos. Segundo a norma, 70% dos veículos novos deveriam ser equipados com ar-condicionado. Coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Josephi questionou o texto da lei, por vincular a renovação da frota ao aumento de tarifa.

A falta de uma melhor acessibilidade nas paradas e estações de BRTs foi destacada pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Paulo Fernando, que criticou também a ausência de manutenção nas plataformas elevatórias. O investimento no metrô do Recife foi outra questão levantada. O presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco, Luiz Soares, denunciou o sucateamento do sistema, que segundo ele só funciona por causa do compromisso dos trabalhadores, que têm evitado uma paralisação ou mesmo uma tragédia.

Houve consenso sobre a importância do bilhete único, implantado desde o último domingo na Região Metropolitana. A medida extinguiu o Anel B, reduzindo a tarifa de R$ 5,60 para R$ 4,10. O deputado Diogo Moraes, do PSB, comunicou que fez um pedido de informação para sanar dúvidas sobre o impacto orçamentário do bilhete único. Ele apontou que há um déficit de quase R$ 170 milhões no sistema, e embora os aportes previstos sejam de R$ 311 milhões, a lei orçamentária só prevê R$ 173 milhões, segundo o parlamentar.

Diretor presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Matheus Freitas afirmou que a implantação da medida demonstra sensibilidade do Governo. “Como o bilhete único, é perceptível essa mudança, é uma pauta há mais de dez anos pedida, e a gente está comprovando que tem essa sensibilidade e essa vontade de fazê-lo, a gente também terá novas ações no que diz respeito à melhoria do sistema. A gente tem essa sensibilidade que o sistema precisa ser melhorado.”

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, informou que em 2023 entraram em circulação 80 novos ônibus, a maioria climatizados. O gestor ainda sugeriu que os deputados estaduais destinem emendas ao orçamento do Estado para a renovação da frota. O deputado Sileno Guedes, do PSB, concordou e sugeriu que na discussão do próximo orçamento, o Governo mobilize sua bancada. Sileno reforçou, ainda, o questionamento sobre o subsídio para cobrir a redução de receitas ocasionada pelo bilhete único. “Embora já esteja em funcionamento, não há uma manifestação do Governo através de projeto de lei para a autorização para esse subsídio. Se a tarifa é R$ 4,10 e não tem a remuneração específica para compensar aquilo que foi tirado, a gente corre o risco de ter uma depreciação ainda mais do sistema.”

Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.